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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:53
Negado o direito de passagem de carros sobre terreno público
O particular somente pode exercer de forma legítima posse exclusiva de bem público mediante autorização, concessão ou permissão da Administração.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:05
Juiz determina que morador remova bloqueio indevido da casa de vizinho
Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar.
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:20
Cassada liminar que dava posse a candidatos não aprovados em concurso da PM do Ceará
Ministro diz que medida causa grave lesão à ordem e segurança pública por colocar nas ruas soldados despreparados
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:31
TJ nega anulação de venda de terreno no valor de R$ 2 milhões em Urubici
Afirmaram que a incapacidade era conhecida por todos que negociaram com ele, o que demonstra má-fé por parte dos compradores.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:17
Motorista embriagado que matou motociclista ao tentar atropelar travestis continuará preso
O fato ocorreu em Fortaleza, em 2017.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:35
Ação de desapropriação com pedido de imissão provisória na posse do imóvel.
Decisão interlocutória que deferiu a imissão provisória na posse do bem expropriado, com fundamento
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 12:57
2ª Turma confirma liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)
A 2ª Turma do STF decidiu cinco HCs de acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por organização criminosa no caixa-forte do Banco Central do Brasil.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:36
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Possessória. Reintegração de posse. Esbulho. Ocorrência. Posse anterior do autor demonstrada pelo constituto possessório.
Construção de barracos de madeira e de alvenaria em terreno pelos réusEsbulho configurado. Posse dos réus sem legitimidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Março de 2005 - 09:33
Do vício ideológico na LCP nº 118/2005 ou do jerimum emporcalhado,
Francisco Feitosa, advogado - Fortaleza, CE, soaresfeitosa@uol.com.br
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 17:27
Decisão mantém 300 famílias em área ocupada
há mais de cinco anos e, portanto, elas já teriam direito legal à posse do terreno
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 18:16
UFRJ confirma posse de terreno onde funciona Canecão, no Rio de Janeiro
Ao julgar improcedente a ação na tarde desta quarta-feira, o ministro condenou a associação ao pagamento de honorários advocatícios, em 10% do valor atualizado da causa.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Defensoria Pública tenta adiar reintegração de posse de terreno em Carapicuíba
Construtora luta desde 2005 para reaver a área de 66 mil metros quadrados, onde vivem cerca de 700 famílias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 17:41
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 13:45
Falta de registro cartorial não caracteriza 'Terra devoluta'
Morador tem direito sobre terreno, por causa da ocorrência do chamado Usucapião, que é o direito
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 08:31
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 13:47
Confirmada liminar de soltura de acusado de envolvimento no assalto ao BC em Fortaleza
O juiz da primeira instância justificou a prisão preventiva de Gonzalez com o argumento de que o crime de extorsão mediante sequestro é insuscetível de liberdade provisória.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Março de 2005 - 02:00